Nova Lei Nacional da Adoção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta Terça-feira (3) uma nova Lei da Adoção. Pelas novas regras, as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua tutela. A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na Quarta-feira (4).  A nova lei  prevê que todas as pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente. A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado. No caso da adoção por casais, eles precisam ser legalmente casados ou manter união civil estável reconhecida pela autoridade judicial. As novas regras também preveem a criação de cadastros nacional e estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados para adoção. A lei também prevê uma preparação prévia dos futuros pais e o acompanhamento familiar pós-acolhimento da criança ou adolescente. A lei inova ao permitir que o juiz considere o conceito de “família extensa” para dar preferência a adoção dentro da família, mesmo não sendo os parentes diretos da criança ou do adolescente. Nesses casos, tios, primos e parentes próximos, mas não diretos, têm preferência sobre o cadastro nacional e estadual de adoção.

maiores detalhes, http://g1.globo.com/

Meu afago!

Denilda Perez

Quem Cala Consente

As políticas públicas ao longo dos anos vem se desenvolvendo a favor da emancipação do povo, uma das novas conquistas é a lei Maria da Penha que coloca a mulher vítima de maus tratos, em uma condição mais digna, podendo se defender, buscar seus direitos atravez de uma lei, que a protege e pune os agressores, com finalidade maior dismistificar a falta de punição aos homens que se acham donos de uma verdade, de uma mulher como se troxessem de volta o homem primitivo e suas faltas de perspectivas na valorização da mulher.

 Lei Maria da Penha na íntegra
http://planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Começaria tudo outra vez, se preciso fosse...

É pra encher de orgulho! CFESS, CRESS-SP, ABEPSS e ENESSO convidam assistentes sociais e estudantes de todo o Brasil para celebrar a história de uma categoria que transformou sua consciência política e assumiu um compromisso profissional com as lutas sociais e a organização da classe trabalhadora. Há 30 anos acontecia no Anhembi, em São Paulo, o III CBAS, que ficou conhecido como o Congresso da Virada. No mesmo local, nos dias 16 e 17 de novembro de 2009, um seminário vai lembrar aquele momento histórico e fortalecer os rumos do direcionamento político que o serviço social escolheu em 1979.

"Foi sob a influência das lutas políticas democráticas que se adensavam em toda a América Latina no final dos anos 70, início dos 80, que o Serviço Social brasileiro passou a incorporar o referencial marxista e produzir análises teóricas em uma perspectiva de totalidade, historicidade e criticidade", lembra a Conselheira do CFESS Rosa Stein, na edição do CFESS Manifesta comemorativo do 15 de maio de 2009.

A presidente do CFESS Ivanete Boschetti sinaliza que "são três décadas de uma história construída com ousadia, coragem e compromisso ético-político e profissional com as lutas da classe trabalhadora e com a emancipação humana".

O Congresso de 1979 constitui um marco de um processo histórico de renovação da profissão. "As críticas ao conservadorismo, ao capitalismo e à autocracia burguesa se desdobram no compromisso com a classe trabalhadora e nas transformações radicais da sociedade." Começa dessa forma a construção do Projeto Ético Político Profissional, que se orienta, entre outros princípios, por aquele que "situa a determinação fundante da desigualdade de classe na sociedade capitalista em seu cerne: a apropriação privada da riqueza socialmente produzida."

Depoimentos históricos

Movimentos sociais que historicamente lutam pela classe trabalhadora no país estarão presentes no Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada. Representantes da Conlutas, Intersindical, CUT, Andes, Tortura Nunca Mais, MST, Central de Movimentos Populares e Marcha de Mulheres, vão se reunir com os assistentes sociais, para fortalecer e reafirmar as articulações estratégicas que o serviço social vem fazendo.

O Projeto Ético-Político, ao longo dos 30 anos, será tema de debate entre dois célebres pensadores do serviço social: José Paulo Netto (UFRJ) e Marilda Iamamoto (UERJ). E para falar sobre os desafios que se impõem ao Projeto na atualidade, foram convidadas Lúcia Barroco (PUC/SP), Ana Elisabete Mota (UFPE), Maria Carmelita Yazbek (PUC/SP) e Sara Granemann (UFRJ).

 O momento reservado para os depoimentos de quem esteve no Congresso da Virada promete ser um dos mais emocionantes. Serão doze relatos de pessoas como Luiza Erundina, Vicente Faleiros, Bia Abramides, Márcia Pinheiro, Socorro Cabral, Maria Inês Bravo entre outras que participaram daquele importante momento histórico.
Atenção! Inscrições a partir de 5 de outubro
Para participar do Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada será preciso acessar o hotsite do Seminário, que está sendo finalizado dentro da página eletrônica do CFESS, e lá preencher o formulário de inscrição. Inserindo os dados completos (incluindo número de registro no CRESS para profissionais, e nome da instituição de ensino e número de matrícula, para estudantes), o participante receberá uma confirmação imediata por email. A inscrição é gratuita e a seleção será feita pela ordem de postagem do formulário.
Seminário dos 30 Anos do Congresso da Virada


16 e 17 de novembro de 2009 - Anhembi-SP
Inscrições gratuitas a partir de 5 de outubro, no site do CFESS

CRESS realiza o 2º Encontro de Serviço Social da Saúde